Bruna Noronha Enis

é advogada no Senac-MG, graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pós-graduanda em compliance, LGPD e prática trabalhista pelo Instituto de Estudos Previdenciários.

A utilização do legal design como ferramenta de compliance

A maioria dos serviços jurídicos é concebida para ser executada por usuários específicos que dominem os conceitos técnicos da área. Ocorre que tal prática produz produtos jurídicos incompreensíveis e inutilizáveis. Os profissionais do Direito, muitas vezes, não são treinados para identificar o contexto, o usuário e as possíveis soluções. O ambiente jurídico em geral não […]

Bruna Enis: Contratos pelo tratamento de dados pessoais

1. Definição de controlador e operador A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que são agentes de tratamento de dados o controlador e o operador (artigo 5º, IX). O controlador é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o dono do dado, aquele que irá determinar […]