Bruna Shigaki

Responsabilidade administrativa ambiental: divergências entre objetividade e subjetividade na aplicação da lei

A responsabilidade ambiental é um conjunto de atitudes que englobam as obrigações legais, éticas e morais de um indivíduo ou de uma empresa em relação ao meio ambiente. É tendo em mente essa responsabilidade ambiental que é possível o crescimento econômico em conjunto com a proteção ao meio ambiente e a sustentabilidade, haja vista que, […]

A municipalização do licenciamento ambiental no estado de SP

No dia 8 de fevereiro de 2024, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de São Paulo promulgou a Deliberação Normativa Consema nº 01/2024, que passou a vigorar em 10 de maio de 2024, 90 dias após a sua publicação. Fundação Renova Com a nova deliberação, espera-se um aperfeiçoamento dos procedimentos de licenciamento municipal já […]