Bruno Bioni

é mestre e doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.

Civil

Proteção de dados e serviços extrajudiciais: novo marco do Provimento CGJ nº 16/2025

Contexto regulatório O Provimento CGJ nº 16/2025 busca harmonizar as normas cartorárias paulistas em face da LGPD, do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial) e do Provimento CGJ nº 23, de 03 de setembro de […]

Consultor Jurídico

Bioni e Zanatta: Levando os metadados a sério

No artigo "Vigilância em massa ou combate à desinformação: o dilema do rastreamento", publicado pela ConJur no último dia 4, Juliana Abrusio, Ricardo Campos, Matthias Kettemann e Florian Wittner apresentam uma defesa do polêmico artigo 10 do PL 2630/2020. Trata-se do artigo que prevê a rastreabilidade das mensagens de grupos de WhatsApp e Telegram, desde […]