Bruno César da Silva

é defensor público do estado de São Paulo, membro do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, doutorando em Psicologia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo/Ribeirão Preto e mestre em sistema de garantias fundamentais pela Instituição Toledo de Ensino.

Civil

Imperiosa revisão do regime de incapacidades pela comissão de atualização do Código Civil

Em 24 de agosto de 2023, o presidente do Senado assinou o ato de criação da comissão de juristas que irá propor atualização do atual Código Civil brasileiro. A comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no ato de assinatura, reafirmou a importância da revisão legislativa, já […]

Civil

Opinião: Revogação do artigo 1.638, inciso III, do Código Civil

A comissão de juristas que irá propor atualização do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) fará, no próximo dia 23 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, a primeira audiência pública para expandir os debates e levantar subsídios para os trabalhos [1]. A comissão deliberou pela criação de sete grupos […]