Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, a sentença condenará o vencido ao pagamento dos honorários sucumbenciais. A regra é clara. Será mesmo? Seria possível vislumbrar uma hipótese na qual o vencedor no processo judicial venha a ser condenado ao pagamento dos honorários de sucumbência? Pensemos a seguinte situação: Benício adquiriu um […]
