é mestre em Direito Processual Civil pela USP. Defensor Público Auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná. Presidente da Comissão de Prerrogativas da da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
No presente estudo, nos propomos a discutir tema recorrente do dia a dia do defensor público, consistente em o que fazer em situações nas quais o membro da instituição depara-se com indivíduo preso cautelarmente e posteriormente posto liberdade em virtude de decisão absolutória própria ou que venha a extinguir a punibilidade do acusado [1]. Em […]
No presente estudo nos propomos a esclarecer um tema rotineiro na atuação dos membros da Defensoria Pública, principalmente àqueles atuantes na área cível, fazenda pública e família: a atuação do membro da instituição, enquanto representante judicial de pessoa individualmente considerada, fora de suas atribuições institucionais. Algo, algumas vezes, até mesmo imposto por normativas internas da […]
O sistema de justiça passa por uma crise de credibilidade, a qual decorre sobretudo da ausência de efetivo controle social para construção de uma justiça cidadã e próxima dos jurisdicionados. Neste cenário, a atuação articulada da Defensoria Pública com organizações da sociedade civil e movimentos sociais torna-se imperiosa para contribuir para a alteração desta realidade. […]
Retomando o tema da semana passada, momento em que fizemos breve análise histórica sobre a alteração do regime jurídico da Defensoria Pública desde o texto originário da Constituição de 1988, iremos analisar algumas implicações deste posicionamento perante o Supremo Tribunal Federal, bem como a inconsistência do teor do enunciado sumular 421 do Superior Tribunal de […]
Tendo em vista notícia de que o Superior Tribunal de Justiça irá novamente analisar em futuro breve a possibilidade de condenação da Administração Pública ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública a ela vinculada[1], entendo prudente adiantar algumas questões que serão melhor desenvolvidas em análise mais robusta de minha autoria a ser […]
