Bruno Galeano Mourão

é advogado, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) , especializando em LLM Processos e Recursos nos Tribunais Superiores pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), defensor dativo do Conselho Pleno da OAB-DF e membro da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB-DF.

Civil

Bruno Mourão: Embargos de declaração à luz do CPC/15 e do STJ

Não obstante ao lapso decorrido desde a publicação e entrada em vigor do CPC/15, em razão da publicação da Emenda Constitucional 125/2022, que inseriu o requisito da relevância à análise dos recursos especiais, subentende-se pela maior importância que deve ser atribuída ao recurso de embargos de declaração, remédio adequado à correção de vícios e esclarecimentos […]

Consultor Jurídico

Bruno Mourão: Relativização do artigo 93, IX da Constituição

Em razão das reiteradas jurisprudências emanadas do Supremo Tribunal Federal no que tange à relativização do artigo 93, IX da Constituição, entendimento firmado pela sistemática da repercussão geral (tema 339) e das Cortes Superiores, quanto a admissão do uso da técnica de fundamentação per relationem, pretende-se, por intermédio da pesquisa teórica e consulta de jurisprudência no […]

Consultor Jurídico

Bruno Mourão: Relativização da Súmula 182 do STJ

Em razão das alterações legislativas e da evolução jurisprudencial em sentido reverso, no que tange à aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, pretende-se, por intermédio da pesquisa teórica e consulta de jurisprudências no portal eletrônico das Cortes Superiores, com base no princípio da primazia da decisão de mérito, após análise e apresentação […]