Bruno Marques Santo

Parece que a tributação dos dividendos de fato voltará a existir no Brasil. Após a apresentação do Projeto de Lei 2.337/21 pelo Poder Executivo no final de junho, muitas foram as críticas e discussões realizadas tanto no meio acadêmico quanto no ambiente de negócios, que culminaram com a apresentação de dois textos substitutivos e com […]

A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que ganhou o apelido de "tese do século" entre advogados, empresários e mídia, teve seu desfecho no dia 13/5, quando, após uma sucessão de adiamentos, o plenário do STF modulou […]

O Congresso Nacional analisou no último dia 18 os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da Lei n° 14.112/2020, aprovada em 24 de dezembro de 2020, e que fazia importantes alterações à Lei de Recuperação Judicial (Lei n° 11.101/05). No total foram derrubados 12 dos 14 vetos presidenciais, sendo que, em especial, dois […]