Bruno Marra Gomes Ferreira

bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), membro-fundador da Liga Acadêmica de Processo Civil da Universidade de Brasília (LAPROC), orador na IV e orientador na V Competição Brasileira de Processo Civil e membro da Associação Brasileira de Estudantes de Direito Processual (ABEDP).

Civil

Opinião: Flexibilização da regra da impenhorabilidade

Por meio do julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.874.222/DF, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com acompanhamento da tese do relator, ministro João Otávio de Noronha, relativizou a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívidas não alimentares. Tratou-se, portanto, de interpretação do artigo […]