Bruno Minoru Takii

é sócio da área tributária no escritório Diamantino Advogados Associados.

Restringir crédito de PIS/Cofins deixa a comida mais cara

Antonio Cruz/Agência Brasil Poucas decisões governamentais têm potencial de atingir tantos brasileiros quanto aquelas que afetam a produção e a distribuição de alimentos. Afinal, qualquer aumento de custos ao longo dessa cadeia tende a se refletir no preço pago pelo consumidor. É por isso que as mudanças introduzidas pela Lei Complementar 224/2025 despertam preocupação em […]

Carf reconhece retroatividade do conceito de praça no cálculo de IPI

Em um país de extensão continental como o Brasil, a utilização de centros de distribuição costuma ser um movimento indispensável às empresas industriais que pretendem ser mais competitivas em determinadas regiões. Ao adotar essa estrutura, a empresa tem ganho de escala em seus gastos logísticos e, eventualmente, elimina um terceiro de sua cadeia de vendas, […]

O Carf pós-Súmula 231: limites à vinculação e crédito extemporâneo de PIS/Cofins

A identificação de um simples equívoco na análise da legislação; a mudança da jurisprudência acerca da natureza jurídica de determinada rubrica; ou a opção pela adoção de uma vertente mais controvertida na interpretação dos dizeres legais, são todos motivos corriqueiros que não só levam contribuintes a revisar as suas práticas tributárias correntes, mas, também, a […]

Minoru Takii: Medida inconstitucional usada para reduzir crédito

Na sessão do último dia 29 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 1.147/2022, cujo objetivo era o de fomentar, por meio da redução de impostos federais, a retomada econômica das empresas integrantes dos setores aéreo e de eventos, amplamente afetadas pelas medidas governamentais tomadas para a contenção da Covid-19. No dia seguinte, […]

Bruno Takii: Reforma administrativa antes da reforma tributária

A reforma tributária é assunto que sempre está na pauta de prioridades dos governos que se sucedem, mas que nunca avança no Congresso Nacional. O novo governo Lula não foge à regra, pois não só alardeou que encaminhará a sua proposta, como também já indicou a nomeação de Bernard Appy na chefia da Secretaria Especial […]

Minoro Takii: Redução do ITCMD e os planejamentos sucessórios

Diante de tantas notícias que indicam, de uma forma geral, um aumento da carga tributária no Brasil, houve um inesperado alento dado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que aprovou, no dia 21 de dezembro, a redução das alíquotas incidentes sobre as doações e a transmissão de heranças. O texto aprovado é bastante […]

Minoru Takii: Reforma tributária e o novo Congresso

O povo decidiu e as escolhas estão feitas. Ao menos é o que já podemos dizer sobre o Congresso, que teve expressiva modificação quantitativa e qualitativa, com claro reforço sobre as bancadas temáticas de direita, incluindo aquelas que defendem a redução da intervenção estatal sobre a economia. Diante desse cenário, a tendência é que o assunto […]

Minoru Takii: Abuso econômico de varejista e tributação de fornecedor

Apesar da enorme evolução do comércio eletrônico ocorrida ao longo dos últimos anos, ter uma marca presente nas lojas físicas de grandes mercados varejistas continua a ser relevante para a maior parte das indústrias. Mas para se utilizar essas "vitrines", normalmente, se paga um altíssimo preço. Caso o valor não seja calculado adequadamente, o sonho […]

Minoru Takii: Apelo político do imposto sobre dividendos

A criação de impostos que atinjam empresas ou cidadãos com ganhos e patrimônio "acima da média" tem forte apelo político, pois eles costumam vir acompanhados de belos discursos voltados ao social, mas o resultado final tende a ser insatisfatório e, não raras vezes, uma verdadeira catástrofe. E exemplos lastimáveis pelo mundo não faltam. Aliás, muito recentemente […]

Regularização de ativos gera insegurança com base de cálculo do IR

Um programa de regularização fiscal bem constituído tem o poder de direcionar comportamentos e pode gerar benefícios tanto ao governo que o institui quanto ao contribuinte que se encontra situação irregular. É certo, contudo, que outros fatores podem influenciar positivamente na adesão a um compliance programme, como, por exemplo, a previsão de acirramento da fiscalização nos […]