Bruno Pinho Gomes

A natureza da capacidade postulatória de um defensor público e de um advogado são distintas e derivam de leis próprias. Neste caso, a Lei Complementar 132, de 2009 e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente. Não vejo incompatibilidade entre as leis, já que as atividades dos advogados e dos defensores públicos se […]

A revogação da Lei de Imprensa trouxe à baila inúmeras discussões. Pensadores e críticos de todas as naturezas, reunidos em polvorosa ao redor de um assunto crucial, a retomada da liberdade decorrente da aludida extinção. Nesse contexto, estão os jornalistas, livres das pesadas amarras derivadas de artigos que lhes impediam o tranquilo exercício de sua […]