Bruno Werner Manfron

No dia 8 de janeiro de 2026 foi instituído o Código de Defesa do Contribuinte. Em um primeiro olhar, seria possível concluir que é uma iniciativa que servirá, de fato, à “defesa” do contribuinte. Na prática, não é o que acontece. Veja-se a exposição de motivos da lei: “O presente documento, por sua vez, alinhado […]

O aumento do IOF, promovido pelo Decreto nº 12.499/2025, expôs mais do que uma controvérsia tributária e constitucional: revelou uma crise constitucional latente entre os Poderes da República. Em meio a decretos, sustações legislativas e decisões judiciais, o episódio trouxe à tona uma pergunta fundamental: quem está autorizado a dizer o direito em tempos de […]

A adoção do “split payment” como forma de liquidação dos tributos é uma das inovações da reforma tributária, e a experiência internacional com o mecanismo pode nos auxiliar a aprimorá-lo. Freepik Sempre que se está diante de alguma reforma legislativa significativa o ambiente se torna caótico. Por tratar de temas que refletem diretamente nos cofres […]