Caio de Souza Loureiro

Medidas de governadores e prefeitos suspenderam ou impediram a prestação de diversos serviços públicos essenciais: voos foram suspensos, acessos rodoviários fechados, circulação de ônibus intermunicipais e interestaduais interrompida. Tais medidas podem ser movidas pelas melhores intenções no combate à pandemia da Covid-19. Contudo, são contraproducentes e, ao mesmo tempo, juridicamente insustentáveis. Autoridades de saúde já […]

Após quase três anos tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto de nova Lei de Licitações finalmente foi aprovado pela Casa. Retorna, agora, ao Senado, onde começou sua trajetória há mais de seis anos. Nessa longa gestação, o projeto passou por distintos momentos políticos e econômicos e teve, como consequência, uma infinidade de versões. O […]

A ineficiência das contratações públicas é um dos alvos do projeto de nova Lei de Licitações. São vários os dispositivos que se ocupam de garantir os meios necessários para que os contratos não apenas sejam concluídos, mas que o sejam em níveis satisfatórios de qualidade. A prestação de serviço associado é um dos instrumentos dos […]