Caio Perona

Este texto parte de uma premissa clara: a advocacia pública municipal ocupa posição central no arranjo do federalismo cooperativo brasileiro. Nos últimos anos, tem-se renovado o debate sobre o propósito constitucional da advocacia pública enquanto função essencial à Justiça e ao Estado democrático de Direito. A atuação das procuradoras e dos procuradores municipais, seja na […]

Nos últimos anos, avanços na inteligência artificial (IA) têm provocado transformações profundas em diversos setores, e o Direito não é exceção. Embora ferramentas como o ChatGPT já sejam utilizadas para algumas atividades, quem lida com documentos extensos sabe que esses modelos têm limitações, especialmente na retenção de informações e na geração de textos detalhados, muitas […]

Não é novidade a alta complexidade técnica da judicialização da saúde e a necessidade de capacitação do Poder Judiciário para tomar decisões racionais no tema. Talvez seja essa uma das áreas de maior esforço do CNJ nos últimos anos [1]. O STJ fixou a tese vinculante de que o fornecimento de medicamentos não padronizados somente pode […]