Com vistas no atual cenário mundial e a relevância que os planos de saúde exercem no Brasil, é pertinente uma análise jurídica dos recentes acontecimentos com enfoque nas diversas soluções jurídicas adotadas em um período tão excepcional. O direito à saúde, conforme preconiza o artigo 6º da Constituição da República [1], tem por finalidade promover o […]