Carla Rahal Benedetti

é sócia de Viseu Advogados e mestre e doutora em Direito Penal pela PUC-SP.

Retrospectiva 2014: Compliance depende sempre do lado que o vento sopra

SpaccaPrestes a terminar 2014, relembro aqui alguns fatos ocorridos que tiveram o instituto do compliance como centro dos debates jurídicos no Brasil. Para relembrar: a Securities and Exchange Comission (SEC), agência reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, promoveu investigações em várias empresas americanas na década de 1970, questionando pagamentos feitos a funcionários públicos, políticos ou […]

Criminal compliance previne responsabilidade penal de pessoa jurídica

O empresariado sente-se cada vez mais acuado com a quantidade de condutas que vêm sendo criminalizadas, dificultando cada vez mais o livre exercício profissional. Prova disso encontra-se nos diversos dispositivos que regulam a ordem econômica, a ordem tributária e, principalmente, nas diversas obrigações previstas em lei que visam, em última análise, coibir a lavagem de […]