Carlos Augusto Daniel Neto

é sócio do escritório Daniel & Diniz Advocacia Tributária, doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, com estágio pós-doutoral em Direito Tributário na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é visiting scholar no Max-Planck-Instituts für Steuerrecht und Öffentliche Finanzen, ex-conselheiro titular da 1ª e 3ª Seções do Carf, pesquisador do NEF/FGV, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro do Iasp e professor permanente do mestrado profissional do Cedes e da pós-graduação do IBDT.

Tributário

Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 4)

Nas colunas anteriores desta série estabelecemos as bases conceituais sobre a omissão de receitas presumida a partir de depósitos bancários, analisamos o histórico do sigilo bancário no Brasil e as etapas procedimentais para a obtenção dessas informações pela fiscalização. Hoje, aprofundaremos a análise na regra matriz dessa presunção: o artigo 42 da Lei nº 9.430/96 […]

Consultor Jurídico

Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 3)

Na coluna anterior desta série, analisamos a origem da proteção do direito ao sigilo bancário até o seu regramento no Brasil, com ênfase à edição da LC nº 105/2001, que assumiu a função de marco normativo do debate. Na aplicação do artigo 42 da Lei nº 9.430/96, assume especial relevância o artigo 6º da LC […]

Financeiro

Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 2)

Na coluna anterior desta série, estabelecemos as bases conceituais para a análise da omissão de receitas presumida a partir de depósitos bancários de origem não identificada, prevista no artigo 42 da Lei nº 9.430/96. A lei erigiu essas ocorrências como indícios suficientes para que a fiscalização conclua, sem provar diretamente a omissão, pela ocorrência dos […]

Tributário

Omissão de receitas presumida por depósitos bancários (parte 1)

Um dos temas mais julgados pelo Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) envolve autuações por “omissão de receitas”, que consiste em deixar de registrar ganhos tributáveis no resultado do período. Essa conduta reduz indevidamente o lucro do exercício ou o montante de receitas declarado e, por consequência, compromete a apuração dos tributos devidos na respectiva […]

Tributário

Lei Complementar 227/2026: um processo, vários relógios e uma esfinge sem segredos

Na mitologia grega, Cronos é o titã-devorador. “Devorou” seu pai, Urano, castrando-o e recebendo em troca a profecia de que teria similar destino nas mãos dos seus filhos. Essa consciência de sua transitoriedade o conduziu a devorar (agora, literalmente) seus filhos, em gesto usualmente reconhecido como símbolo da melancolia destrutiva do devir temporal (singularmente representada […]

Tributário

Tema 487 do STF, multas aduaneiras e a profecia autorrealizável do Carf

Profecias autorrealizáveis Spacca Costuma-se chamar de “profecia autorrealizável” a situação na qual o sujeito constrói uma expectativa/crença e, ao alterar o seu comportamento para agir de modo a impedir essa previsão, acaba por efetivamente concretizá-la. Trata-se de uma armadilha mental: o medo de um futuro possível molda as ações do presente, que acabam por transformar […]

Tributário

Prescrição intercorrente e prescrição penal: como água e óleo

Hegel, em seu Lições sobre a Filosofia da História, desenvolveu a ideia da história como um processo racional e lógico, com a possibilidade de padrões, sugerindo a repetição de eventos e personagens – no que foi complementado por Karl Marx, em O 18 Brumário de Luis Bonaparte, com sua famosa citação de que a primeira […]

Tributário

O que cabe na caixa do ‘regime de caixa’? Uma análise de caso

O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é amplamente caracterizado por se subordinar, usualmente, ao denominado “regime de caixa” (em oposição ao “regime de competência”, velho conhecido da contabilidade). A despeito de ser um termo recorrente no debate tributário, ele carece de uma definição legal expressa ou mesmo de uma uniformidade terminológica na […]

Aduaneiro

Tema Repetitivo 1.293: a pedra filosofal do Carf?

Em 2025 foi julgado o Tema Repetitivo 1.293, que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente do artigo 1º, §1º da Lei nº 9.873/99 aos processos administrativos de apuração de infrações aduaneiras, mesmo quando a norma infringida, reflexamente, colabore para a fiscalização do recolhimento dos tributos incidentes sobre a operação. Após o julgamento, escrevemos sobre os […]

Tributário

Compensação de tributos após consulta e a suspensão dos efeitos da mora

Na coluna de hoje, trataremos de um tema timidamente explorado pela jurisprudência administrativa, mas extremamente conectado com o Zeitgeist colaborativo do ambiente tributário: a possibilidade de se utilizar de compensação (ou mesmo outros modos de extinção do crédito tributário) para quitar tributos vincendos, que deixaram de ser cobrados em razão da pendência de processo de […]