Carlos Bastide Horbach

SpaccaPoucos temas do constitucionalismo brasileiro pós-1988 mereceram tanta atenção, tantos estudos e tantas críticas quanto a medida provisória. Sucedâneo do decreto-lei das constituições de 1967 e 1969 — entendido como mais um dos “entulhos autoritários” a serem expurgados na constituinte —, o instituto da medida provisória converteu-se, nos quase 29 anos de vigência do atual […]

Spacca“Somos muitos os que consideramos que a vida de um ser humano inocente e indefeso é conteúdo inegociável do mínimo êxito de uma sociedade que mereça o nome de humana. É necessário mudar em suas raízes uma sociedade que, para manter sua lógica, vê-se obrigada a permitir, e inclusive a promover, que as mães deixem […]

As licitações caracterizam um dos nós górdios das práticas administrativas brasileiras, merecendo sempre a atenção dos estudiosos do Direito, que constantemente são chamados a empregar seus esforços para o aprimoramento e a racionalização desse instituto. Entretanto, quem mais sofre com as atribulações decorrentes da aplicação concreta da Lei 8.666/93 são os agentes públicos que são chamados, […]

SpaccaOs conselhos de fiscalização profissional são entidades que, ao longo dos 27 anos de vigência da Constituição de 1988, têm suscitado diferentes discussões no Poder Judiciário, especialmente pelo caráter atípico de sua estrutura, posto serem autarquias, financiadas por contribuições de natureza tributária, mas que não integram a estrutura da administração pública federal, como se pode […]

SpaccaNo último dia 9 de setembro, o site do Supremo Tribunal Federal publicou o despacho por meio do qual o ministro Gilmar Mendes definiu os expositores que se apresentarão na audiência pública por ele convocada na ADI 5.072, na qual se discute a utilização de recursos de depósitos judiciais e extrajudiciais, pelos eEstados, para o […]

SpaccaO acessório segue o principal. Essa máxima, construída no regime jurídico dos bens, é um dos ensinamentos mais elementares do curso de direito, dele tendo conhecimento o mais neófito dos acadêmicos. Assim, seria digno do Conselheiro Acácio – a personagem de Eça de Queiroz célebre por repetir platitudes e frases feitas – iniciar com tal […]

SpaccaRobert Heron Bork (1927-2012) foi um importante jurista norte-americano da segunda metade do século XX. Professor em Yale, referência no direito concorrencial, Solicitor General na administração de Richard Nixon – obtendo importantes vitórias na Suprema Corte –, juiz da Corte Federal de Apelação para o Distrito de Columbia e um dos principais e pioneiros teóricos […]

SpaccaNão raro se lê na imprensa norte-americana o argumento de que a Suprema Corte não reflete a diversidade do país. Seria, inicialmente, um órgão formado exclusivamente por tecnocratas jurídicos, sem vivência política, faltando-lhe pluralismo de visão do fenômeno político-constitucional.[1] Por outro lado, contando com três juízes judeus (Ginsburg, Breyer e Kagan) e seis católicos (Roberts, […]

SpaccaGerald Ford assumiu a Presidência dos Estados Unidos em 9 de agosto de 1974, em meio a uma das mais difíceis crises institucionais da democracia norte-americana. Depois da renúncia do vice-presidente Spiro Agnew em 1973, em meio a acusações de irregularidades fiscais, Ford foi escolhido para a Vice-Presidência com base na 25ª Emenda à Constituição americana, […]

Spacca“Como a aurora precursora / Do farol da divindade / Foi o Vinte de Setembro/ O precursor da liberdade”. Com essas palavras se inicia o hino rio-grandense, evocando os ideais de liberdade e as virtudes cívicas que empolgaram os revolucionários gaúchos de 1835. Naquele ano, no dia 20 de setembro, era deposto o Presidente da […]