Carlos Eduardo Morais

A alteração da Lei de Falências (Lei n° 14.112/20) foi acelerada pela pandemia da Covid-19, que impôs efeitos prejudiciais na economia global e exigiu a adoção de medidas extremas e excepcionais das empresas. Em vigor desde o início deste ano, suas disposições reverberam na esfera trabalhista, especialmente no que diz respeito ao tema da responsabilidade patrimonial. […]

A outorga de ações a empregados, administradores ou prestadores de serviços de determinada empresa por meio de diferentes planos, como Stock Options, ou Restricted Stock Units (RSUs), tornou-se tema controverso nos tribunais brasileiros com decisões conflitantes nas esferas trabalhista e fiscal sobre a natureza desses valores. Apesar da prática de concessão de ações ter se […]

Há muito se sabe que entre o exagero daqueles que confundem o Estado com a própria realidade social, e nos apresentam o Direito como uma simples roupagem das relações de convivência, e o exagero daqueles que fazem abstração da sociedade para só apreciar o mundo jurídico como um mundo puro de normas, há uma posição de […]