é pós-doutor em Direito pela PUC-RS. Doutor em Direito pela Fadisp. Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso. Diretor da Faculdade de Direito da UFMT. Professor adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Advogado.
Ao sujeito de direito dá-se a denominação de pessoa natural, nomenclatura esta adotada tanto pelo Código Civil de 1916, quanto pelo Codex de 2002. O nome, no direito civil brasileiro, é a forma de individualização da pessoa natural. Desde o período que o ser humano desenvolveu sua capacidade de verbalizar intenções, a nomenclatura de coisas […]
