é doutor em Direito Processual pela USP (Universidade de São Paulo), mestre em Direito Processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), professor de Direito Processual Civil na FDV (Faculdade de Direito de Vitória) e advogado.
A Lei nº 15.040/2024, que institui o Marco Legal dos Seguros, representa avanço relevante ao sistematizar normas antes dispersas e introduzir regras processuais específicas, especialmente quanto a quatro eixos: a formação da relação jurídica processual entre vítima, segurado e seguradora; a prova do contrato de seguro; as regras de competência nas ações securitárias; e a […]
No processo civil brasileiro, consolidou-se a prática de o juiz intimar as partes para que especifiquem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, como etapa preparatória à instrução. Por tradição forense, essa fase costuma ocorrer logo após a apresentação da réplica, por meio de um despacho de especificação de provas. Freepik A própria legitimidade […]
A execução civil é conduzida sob a autoridade do Estado-juiz, mas tem como finalidade precípua assegurar ao credor a efetiva satisfação de seu direito. Por essa razão, afirma-se que a execução ocorre no interesse do credor: é ele quem tem legítimo interesse na obtenção do pagamento da condenação, na entrega da coisa, ou no cumprimento […]
Ganhou destaque nos noticiários uma decisão judicial que extinguiu o processo movido pelo músico Chico Buarque em face do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que utilizou a música Roda Viva, indevidamente, em suas redes sociais. A justificativa foi a de que o músico não teria comprovado a titularidade dos direitos autorais da canção, o que, segundo […]
Em célebre ensaio, Arthur Schopenhauer afirma que é possível utilizar de estratagemas para vencer um debate sem ter razão. Um dos estratagemas mais conhecidos é atacar com o argumento do absurdo — a reductio ad absurdum —, que “consiste em provar a absurdidade de uma tese mostrando que ela leva a pelo menos uma consequência […]
