é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg e autor de obras e artigos.
A partir da disciplina da Lei 14.754/23, o mecanismo de cobrança do imposto de renda antecipado, chamado come-cota, atrai estudo e verificação de sua inconstitucionalidade, na medida em que representa uma projeção artificial de ganho. O fato gerador, nessa hipótese, não tem o condão de receber uma alíquota que mais se afigura como um confisco, […]
A modernização da ferramenta tecnológica com a implementação do comércio digital fez com que o Banco Central, por meio da Resolução 339, de 24 de agosto de 2023, viesse a disciplinar o instituto da duplicata escritural. As operações comerciais singularmente têm um padrão de cadeia de transferência de mercadorias na alienação de produtos, contendo, geralmente, […]
A inteligência artificial promoveu uma verdadeira disrupção tecnológica desafiando os fundamentos da propriedade intelectual. Muitas criações autônomas mediante IA questionam a definição da autoria e a titularidade dos direitos. O modelo atual regulatório é insuficiente para tratar do tema concernente às obras geradas pelo novo modelo de tecnologia. É fundamental repensar os limites da criação […]
O ano de 2025 começa de forma agitada, com as novas investidas do recém-eleito presidente dos Estados Unidos no propósito de consolidar a hegemonia e taxar mercados de blocos econômicos e diversos países. A primeira impressão que se tem é a de uma reconstrução da globalização, acompanhada da segmentação dos mercados no contexto de reformas […]
O setor aéreo brasileiro, há décadas, apresenta turbulências e graves problemas de continuidade na prestação de serviços, o que impacta diretamente a economia e encarece o transporte aéreo por diversos fatores não abrangidos pela reforma tributária. Desapareceram muitas empresas devido à insolvência, e a legislação que regula a recuperação judicial tem se mostrado insuficiente, considerando […]
O setor aéreo brasileiro há muito tempo apresenta quebradeira geral, e as poucas empresas que operam atravessam crise econômico-financeira, notadamente em relação aos valores elevados de arrendamento das aeronaves. Spacca O governo acaba de mandar projeto de ajuda do Fundo Nacional de Aviação na casa de R$ 4 bilhões, enquanto isso, em céu de brigadeiro, […]
O saudoso psicólogo Daniel Kahneman, Nobel de economia pelos estudos em psicologia e finanças comportamentais, registrou que, por meio do aprendizado e da informação, são obtidas as experiências necessárias para as decisões racionais e fundamentadas, o que se convencionou chamar “devagar e depressa”, muito adequada e oportuna para o legislador brasileiro, em particular no que […]
Ferramentas inovadoras provocarão uma disrupção na funcionalidade da Justiça e no papel essencial que o magistrado desempenha para solução dos conflitos e pacificação da litigiosidade, com o incremento cada vez mais da informatização e menos da intervenção pessoal para efeito de se obter uma prestação jurisdicional qualificada e eficiente. Spacca Não é sem razão que […]
As bolsas mundiais passam por um momento de forte turbulência e instabilidade, com grande volatilidade, e os países emergentes, dentre os quais o Brasil, reportam prejuízos enormes para as companhias listadas, além, é claro, de acionistas que passaram a criar o gosto pelo risco. No entanto, se os papéis despencam e passam a assustar aos […]
1 – A criação do clube empresa Desde tempos imemoriais nosso futebol, tanto masculino quanto feminino, clama por uma reorganização, melhor direção das suas atividades, haja vista que, com a pandemia, agudizou-se a crise das finanças e muitos clubes passam por dificuldades, inclusive tiveram que renegociar suas dívidas e reduzir salários de grandes estrelas e […]
