Carlos Salgado

A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — representou um marco ao país, à sociedade e às empresas, ao dispor sobre o tratamento de dados, apresentar conceitos e buscar estruturar, nacionalmente, um sistema efetivo de proteção de dados pessoais. Com base […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início no último dia 30 à discussão sobre a flexibilização da LGPD para os chamados "agentes de tratamento de pequeno porte" ao publicar a minuta da futura resolução que regulamentará o tema. A iniciativa faz parte da agenda relatoria 2021-2022 da ANPD, que elencou nesse período de […]

Embora vigente desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) teve seus dispositivos sancionatórios prorrogados por 11 meses (portanto, valendo a partir de 1º de agosto), conforme estabelecido pela Lei nº 14.010/2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. A extensão do prazo foi imprescindível para que as organizações se […]

A preocupação com a privacidade e a proteção dos dados pessoais é uma das prioridades das organizações públicas e privadas no mundo atual. O assunto é tão importante que já existe o Dia Internacional da Privacidade dos Dados (28/1). Seguindo essa tendência mundial e com base no General Data Protection Regulation (GDPR) — Regulamento de Proteção de Dados […]