O julgamento do Recurso Extraordinário nº 576.967, que analisou a constitucionalidade da inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre remuneração, impulsionou a reflexão que trazemos aqui nesta estimada e prestigiada coluna do Observatório Constitucional. O constitucionalismo feminista ilumina uma concepção de Estado democrático de Direito fundado na igualdade, na perspectiva crítica […]
