Nos debates recentes sobre a execução da prisão somente após esgotados os recursos, com frequência foi dito que a tese beneficiaria apenas os acusados ricos, pois “para recorrer é preciso bons advogados e esses serviços custam caro”. Esse argumento ignora que, diante da impossibilidade de contratação de um advogado, o réu terá direito à nomeação […]