Carolina Nardy Gabriel

Recentemente, no último dia 31 de março, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reconheceu, mais uma vez, a responsabilidade das operadoras de pagamento em casos envolvendo fraudes praticadas por terceiros. Esse foi o entendimento da magistrada da 3ª Vara Cível do Foro Regional 3 — Jabaquara ao sentenciar ação indenizatória nº 1032317-59.2022.8.26.0100, movida […]

Um tema recorrente no âmbito das autuações do Procon-SP ao setor supermercadista consiste na imputação de publicidade enganosa, pela ausência de estoque de produtos veiculados em folheto promocional no ato da fiscalização.  123RF123RF As situações são as mais diversas: desde fiscalizações feitas horas após o início das promoções (ao final da tarde, por exemplo), como […]

Um dos temas mais recorrentes no âmbito das autuações do Procon-SP no período de pandemia diz respeito ao suposto aumento injustificado de preços, principalmente associado a produtos de cesta básica. Certamente a fiscalização é de fundamental importância à defesa dos consumidores, de modo a coibir abusos. Contudo, nota-se que a ausência de regulamentação quanto aos […]