Carolina Xavier Santos

A revolução digital tem causado diversas transformações sociais, econômicas e políticas ao redor do mundo. A expansão do acesso à internet e a dispositivos conectados criou novas formas de se relacionar, de trabalhar, de realizar transações comerciais e de consumir entretenimento. Setores inteiros, como a indústria, a saúde, a educação e a própria prestação de […]

Conhecida e querida de milhões de brasileiros, a Shein é uma varejista chinesa online, com uma média de mais de 28 milhões de usuários mensais no Brasil [1]. Na Europa, esse número recentemente chegou a 45 milhões, levando a Comissão Europeia, no dia 26 de abril, a designá-la formalmente como uma “plataforma online de grande […]

Em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ-UE) decidiu um importante caso que discutia o tratamento de dados pessoais no contexto das atividades de empresas provedoras de motores de busca. Na ocasião, o tribunal reconheceu a possibilidade de que, a depender das especificidades do caso concreto, tais empresas poderiam ser obrigadas a suprimir […]

Nos últimos anos, diversos eventos levantaram questões relacionadas ao poder das plataformas digitais e impulsionaram debates acerca da necessidade de se mitigar seus impactos negativos nos direitos e liberdades fundamentais dos usuários e, de forma mais ampla, nas democracias modernas. Spacca Cite-se, como exemplo, os escândalos envolvendo a Cambridge Analytica e seus impactos em campanhas […]

Com o avanço da tecnologia e a criação de novas formas de interação entre as pessoas, Estado e empresas, surgem também novas áreas do Direito que precisam ser compreendidas e regulamentadas. A tecnologia traz consigo desafios que não existiam há algumas décadas e cuja compreensão por vezes depende do recurso a institutos ou conceitos jurídicos […]

No final de 2022, foi aprovado o texto final do Digital Services Act, documento proposto pela Comissão Europeia com o objetivo de regular os serviços digitais, visando à proteção dos direitos fundamentais dos usuários e a promoção da inovação e da competitividade. Para tanto, estruturou-se um sistema de supervisão pública, no qual autoridades dos Estados-Membros […]

É inegável a centralidade que as plataformas digitais assumem hoje na execução das mais básicas atividades do dia a dia de grande parte das pessoas — fenômeno intensificado pela pandemia do coronavírus, que forçou vários serviços a passarem para o digital. As chamadas big techs são hoje fundamentais para nos guiar no espaço online, bem […]