Caroline Pomjé

No dia 28 de agosto de 2023, a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo (RS) reconheceu a existência de uma união estável poliafetiva entre um trisal — como é popularmente conhecida uma relação afetiva envolvendo três pessoas — formado há mais de dez anos entre um homem e duas mulheres. O nascimento […]

A proposta da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado apresenta novidades impactantes em diversos setores, com alterações aplicáveis ao regime de transmissão sucessória de bens, caso a PEC 45/2019 seja aprovada em definitivo. No Brasil, a transmissão dos bens após a morte do titular ocorre mediante o procedimento de inventário, que […]

Segurança e previsibilidade são palavras que acompanham os anseios daqueles que procuram a realização de planejamentos matrimoniais. Concretizado por meio do prévio estudo da situação e dos interesses do casal, e da subsequente elaboração de instrumentos que auxiliem na definição de questões patrimoniais e existenciais, o planejamento matrimonial pode ser realizado em diferentes momentos de […]