A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura a reparabilidade do dano moral, bem como o novo Código Civil Brasileiro no artigo 927. Portanto, dúvidas não há de que o dano moral, especificamente, o dano moral trabalhista, como os outros danos, merecem reparação. Assim, havendo dano produzido de forma […]
