Caroline Visentini Ferreira Gonçalves

é advogada do escritório Trench Rossi Watanabe, especialista em Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura, mestre pela Columbia University, diretora adjunta do Brasilcon, membro do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC e professora convidada da PUC-SP.

Consumidor

PL 3.514/2015 e fortalecimento da proteção do consumidor eletrônico

Entre os últimos dias 2 e 4 de novembro foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) o 16º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, que teve como tema central "Proteção do consumidor: confiança, plataformização e gig economy". O Congresso promoveu cerca de 38 painéis, muitos deles focados nos desafios do […]

Administrativo

Proposta na Câmara dos Deputados fortalece e agiliza a atuação dos Procons

Desde março de 2013 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº. 5196/2013, que altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, com o objetivo de aprimorar e fortalecer a atuação das autoridades administrativas de defesa do consumidor, em especial, dos Procons. O projeto de lei é […]