Catarina Linhares

é sócia do escritório Fortes Nasar Advogados, pós-graduada em Direito Digital e Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e em Direito, Processo e Planejamento Tributário pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e certified International Association of Privacy Professionals (CDPO/BR) pela Atech Privacy Center.

Leis

Catarina Linhares: O que os tribunais têm decidido da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [1], que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, trouxe uma série de mudanças significativas para o tratamento de dados pessoais no país no intuito de regular a atividade e proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa […]

Propriedade Intelectual

Catarina Linhares: Privacy by design nos processos empresariais

O conceito de privacy by design (privacidade desde a concepção) ficou ainda mais conhecido nos últimos anos em face de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [1] ter fomentado a preocupação das empresas quanto às questões de privacidade em seus processos, em especial no fornecimento de produtos e serviços para o mercado. Essa […]

Comercial

Carolina Linhares: Responsabilidade pelos danos dos consumidores

Nas últimas três décadas, o mercado de comercialização de produtos e prestação de serviços foi impactado por um novo modelo de negócio. Os marketplaces surgiram no início dos anos 1990, bem como ganharam força a partir da considerável adesão dos consumidores e fornecedores à plataformas, como a Amazon e o eBay. As plataformas digitais intermediadoras […]

Comercial

Linhares e Nasar: Os aspectos jurídicos do trade dress

Inobstante a relevância do tema em meio empresarial, alguns ainda desconhecem o significado do termo "trade dress". O termo compreende o conjunto de elementos que compõem a estratégia de marketing de um negócio, como, por exemplo, a tipografia da Coca-Cola, a aparência externa ou interna do McDonald's e a embalagem do Leite de Rosas. O […]

Civil

Catarina Linhares: Contratos de mútuo conversível para startups

Os contratos de mútuo conversível são muito comuns para startups, existindo neles previsões acerca da incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que possui a sua base legal para cobrança no Decreto nº 6.306 [1], de 14 de dezembro de 2007, fato que traz dúvidas acerca da constitucionalidade de sua exigência. Apesar de constar o […]

Civil

Catarina Linhares: Wi-fi, riscos e consequências jurídicas

Você acredita que a ausência de senha em sua rede wi-fi pode te ocasionar problemas? Você já foi a algum shopping ou estabelecimento comercial que te solicitou um cadastro ao acessar o wi-fi gratuito? Para exemplificar, vale mencionar uma demanda recorrente nos últimos anos, na qual diversos indivíduos receberam notificações extrajudiciais por supostas violações de […]

Empresarial

Linhares e Nasar: Penhora de marca para satisfação do crédito

No Brasil, a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) [1] regula os direitos relativos à propriedade industrial de modo a garantir a proteção dos benefícios que a atividade industrial pode gerar para a sociedade, promovendo incentivos para que os inventores permaneçam a contribuir com o desenvolvimento cultural e científico mediante a exploração econômica de […]