Cecilia Rabelo

O tema da reforma tributária tomou conta do país nos últimos anos e permanece sendo pauta de intensos debates, a exemplo do que aconteceu recentemente com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No setor cultural, ela também é discutida, ainda que seu impacto ainda seja pouco compreendido. Um dos efeitos previstos – e que gera […]

Muito se tem falado sobre a reforma tributária e o seu impacto no incentivo fiscal de estados e municípios ao setor cultural. Isso porque, com a alteração constitucional, o ICMS e o ISS, impostos utilizados respectivamente por estados e municípios para incentivar a cultura, serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). E, com […]

Para o setor cultural, definitivamente, o ano não começa agora. Quem está na gestão pública de cultura das cidades, ou nos movimentos e organizações que fizeram o Carnaval de 2025, sabe que ele já começou há bastante tempo, com muito trabalho, suor e resultados. Uma estimativa realizada pelo Ministério do Turismo — com base em […]

Os primeiros meses do ano são cruciais para a transição das gestões municipais de cultura. Diversos municípios brasileiros vivenciam a “passagem do bastão” da política cultural local, que nem sempre é suave. José Cruz/Agência Brasil A troca do chefe do Poder Executivo, em especial, não é apenas uma alteração personificada, da pessoa do gestor, mas, […]

A reforma tributária aprovada em 2023 representa uma das mais significativas mudanças no sistema fiscal do país nas últimas décadas. A alteração constitucional, fundamentada na Emenda Constitucional nº 132, visa simplificar o complexo (e confuso) sistema de tributos indiretos atualmente em vigor no País. Serão substituídos diversos impostos federais (PIS, Cofins), estaduais (ICMS) e municipais […]

Recentemente foi publicado o Marco Regulatório do Fomento à Cultura do Brasil, a Lei nº 14.903/2024, e, pessoalmente, é uma satisfação imensa ver esse projeto de lei, no qual tive a oportunidade de colaborar, se tornar realidade. Há tempos venho falando [1] acerca da necessidade de uma norma geral sobre fomento à cultura, bem como […]

O microempresário individual (MEI) é um dos três tipos de empresário individual previstos na legislação. Essa figura jurídica (híbrida entre pessoa física e jurídica [1]) está voltada à desburocratização e facilitação da formalização de pequenos empreendimentos. Importante destacar que o debate a seguir permanece atual, mesmo após a reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso. Haverá […]

A Lei nº 14.835, de abril de 2024, instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A da Constituição como um sistema de gestão de políticas públicas de cultura e que há mais de 12 anos esperava regulamentação. Apesar de ser esperada há tanto tempo e ser um importante marco para […]

A Lei nº 14.399 de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), traz logo em seu artigo 1º os seus dois objetivos principais: estabelecer uma política de fomento à cultura de médio prazo e traçar diretrizes para a análise das prestações de contas de projetos culturais em todos os âmbitos da federação (federal, estadual, […]

A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, estabeleceu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), fundamentada na parceria entre os entes federados (União, estados, distrito federal e municípios) e a sociedade civil para o fomento à diversidade das manifestações culturais brasileiras, com o repasse anual de R$ 3 bilhões […]