Celso Cintra Mori

A ordem constitucional e o anseio de justiça, incluídos nesses conceitos os imprescindíveis pressupostos da ética e da observância das leis, são valores muito caros a todo democrata, à democracia como instituição e à própria natureza da República. A Constituição Federal estabelece que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o […]

"Não existem ervas daninhas, nem homens maus. O que existem são maus cultivadores" (Victor Hugo, "Os Miseráveis"). Ou "porque muitos são tão fracos no bem, alguns poucos conseguem ser tão fortes no mal". (Noemy Rudolfer, Conferência em Itu, 1956). A comunicação humana, tão promissoramente vicejante em milagres da tecnologia, viu-se, de repente, invadida por ervas daninhas […]

A contratação da Microsoft para a prestação de serviços da Plataforma de Justiça Digital do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe a discussão sobre a segurança das informações em serviços de computação em nuvem e o mito da necessidade de armazenamento local (em um servidor físico no Brasil) para supostamente garantir maior segurança e […]

A questão dos possíveis efeitos das condenações penais impostas pelo Supremo sobre os mandatos dos réus congressistas tem gerado debates acalorados, aparentemente causados pela suposta contradição entre os artigos 15 e 55 da Constituição Federal. A dúvida mais frequentemente posta é a de saber se o Poder Judiciário tem competência para cassar mandatos de parlamentares […]

A atual situação da insegurança pública em São Paulo exige cautela e coragem no diagnóstico. É preciso cautela para analisar os fatos segundo o seu próprio significado, e não segundo conveniências e estratégias político partidárias. E coragem para encarar os fatos como efetivamente são. Erram o governador e seu secretário de Segurança quando, contra todas […]

As recentes discussões sobre as competências do CNJ trazem subjacente e não devidamente formulado um debate muito mais profundo. Na realidade, estão em discussão três temas de fundamental importância para a sociedade brasileira, especialmente neste momento em que o país esboça credenciamentos para exercer papeis na liderança mundial. O primeiro tema é a natureza do […]

A perplexidade da sociedade brasileira, e especialmente da comunidade jurídica, em razão dos recentes incidentes ocorridos no Supremo Tribunal Federal não deve ser uma experiência estéril, que se reduza à constatação do desapontamento. O episódio desafia análises que possam efetivamente contribuir para o aperfeiçoamento das instituições. Embora nem todos tenham consciência disso, grande parte da […]