Celso Cintra Mori

A questão dos possíveis efeitos das condenações penais impostas pelo Supremo sobre os mandatos dos réus congressistas tem gerado debates acalorados, aparentemente causados pela suposta contradição entre os artigos 15 e 55 da Constituição Federal. A dúvida mais frequentemente posta é a de saber se o Poder Judiciário tem competência para cassar mandatos de parlamentares […]

A atual situação da insegurança pública em São Paulo exige cautela e coragem no diagnóstico. É preciso cautela para analisar os fatos segundo o seu próprio significado, e não segundo conveniências e estratégias político partidárias. E coragem para encarar os fatos como efetivamente são. Erram o governador e seu secretário de Segurança quando, contra todas […]

As recentes discussões sobre as competências do CNJ trazem subjacente e não devidamente formulado um debate muito mais profundo. Na realidade, estão em discussão três temas de fundamental importância para a sociedade brasileira, especialmente neste momento em que o país esboça credenciamentos para exercer papeis na liderança mundial. O primeiro tema é a natureza do […]

A perplexidade da sociedade brasileira, e especialmente da comunidade jurídica, em razão dos recentes incidentes ocorridos no Supremo Tribunal Federal não deve ser uma experiência estéril, que se reduza à constatação do desapontamento. O episódio desafia análises que possam efetivamente contribuir para o aperfeiçoamento das instituições. Embora nem todos tenham consciência disso, grande parte da […]