César Caúla

Atribui-se ao ex-ministro Pedro Malan a referência a que, no Brasil, até o passado seria incerto. Não são poucas as ocasiões que parecem confirmar o acerto da espirituosa frase. É o caso, agora, da chamada MP do Contrato Verde e Amarelo e de todas as relações jurídicas havidas sob seu pálio. Como se sabe, em […]

Em discurso proferido em 10 de agosto do ano passado[1], durante solenidade de assinatura de acordos de cooperação entre a AGU e as Procuradorias-Gerais dos estados e do Distrito Federal, o presidente Michel Temer, de certo modo, surpreendeu a todos com as considerações que teceu acerca da tendência brasileira de concentração de recursos em favor […]

As decisões proferidas no dia 10 de novembro pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, nos processos movidos por Pernambuco e pelo Piauí para discussão sobre a divisão do valor das multas aplicadas com base na lei de repatriação de recursos (ACOs 2939 e 2931, respectivamente) merece especial atenção. Não apenas pelos montantes envolvidos […]