César Dias de França Lins

é juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Marabá.

No nepotismo, CNJ não pode determinar saída de parente do magistrado

Desde a polêmica envolvendo a contratação de um casal para os cargos em comissão de assessores do Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Súmula Vinculante 13, que proíbe e aponta os casos de nepotismo, não é a mesma. Isto porque seu alcance precisa ser melhor elucidado pela Corte Suprema a fim de evitar interpretação errônea […]