César Rodrigo Iotti

No último dia 29 de agosto, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal publicou os 47 enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito à Saúde, ocorrida nos dias 13 e 14 de junho, em Brasília. Dentre eles merece destaque o enunciado nº 40, que reafirma a autonomia do paciente adulto e capaz: […]

O Poder Judiciário do Rio de Janeiro deu um grande passo tanto no reconhecimento do dever da saúde pública de aderir aos padrões e diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto no reconhecimento do direito do paciente adulto e capaz de ser protagonista do seu próprio tratamento médico. Em 26 de abril de 2023, o […]

Questão tormentosa para profissionais de saúde e magistrados é a recusa de transfusão sanguínea por parte das testemunhas de Jeová. Para fazer valer sua posição, os membros dessa religião portam consigo um documento de diretivas antecipadas de tratamento médico e costumam apresentar tal documento por ocasião da internação hospitalar. Em casos de perda da consciência […]