Christine Peter da Silva

O tema escolhido para publicação nesta estimada coluna do Observatório da Jurisdição Constitucional está alinhavado sob a perspectiva dos novos problemas e novos institutos criados com a finalidade de garantir os direitos fundamentais de cidadãos e cidadãs do século 21. Spacca Passados 35 anos do projeto da Constituição de 1988, esse artigo busca revisitar a […]

O tema escolhido para minha reflexão semestral no Observatório da Jurisdição Constitucional, grupo a que me vinculo desde as primeiras ideias, é o julgamento com perspectiva de gênero, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A par de explicitar as premissas do referido protocolo, especialmente aquelas expressamente registradas na Resolução do CNJ nº 492/2023, serão apresentados […]

Minha reflexão deste segundo semestre de 2022 às leitoras e leitores da coluna deste prestigiado Observatório da Jurisdição Constitucional jogará luzes para o tema da igualdade substancial de gênero, a primeira e mais importante premissa teórica do constitucionalismo feminista. E, para aprofundar o tema da igualdade substancial, serão considerados os aportes dogmáticos da teoria do […]

A ideia de uma democracia paritária no Brasil é urgente e exige comprometimento de todas e todos. Por isso, uma vez mais o tema que escolho para compartilhar com as leitoras e leitores dessa prestigiosa coluna envolve um capítulo importante do constitucionalismo feminista: a participação política das mulheres, ocupando cargos de poder, na construção do […]

Voltar a atenção das leitoras e dos leitores desta prestigiada coluna Observatório Constitucional para o tema da democracia não é um feito inédito. Fundamento e sustentáculo do Estado constitucional de Direito brasileiro desde 1988, a democracia merece reflexões e inflexões por parte de nós, as constitucionalistas, que temos, insistentemente, conclamado à ação as cidadãs e cidadãos […]

O julgamento do Recurso Extraordinário nº 576.967, que analisou a constitucionalidade da inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre remuneração, impulsionou a reflexão que trazemos aqui nesta estimada e prestigiada coluna do Observatório Constitucional. O constitucionalismo feminista ilumina uma concepção de Estado democrático de Direito fundado na igualdade, na perspectiva crítica […]

O primeiro semestre de 2020 constitui marco histórico para o porvir de todas as instituições públicas e privadas do mundo inteiro. A pandemia da Covid-19 impeliu novos métodos de ação e trabalho, novas formas de comunicação e interação entre autoridades, gestores e funcionários públicos e privados, cidadãos e cidadãs, ao redor do mundo inteiro. Também […]

O ano judiciário de 2019 não foi significativo para a coleção de precedentes constitucionais de proteção aos direitos fundamentais das mulheres, no Supremo Tribunal Federal. Mas um precedente destacou-se dentre os poucos que, de uma forma ou de outra, jogaram luzes para argumentos em direção a um constitucionalismo radical[1], ou seja, aquele em que todas […]

O julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, de relatoria do Ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção 4.733, de relatoria do Ministro Edson Fachin, marca o primeiro semestre de 2019 com uma decisão antológica do Supremo Tribunal Federal. A análise que se propõe, a partir de temática tão controvertida, […]

Ainda não são abundantes, nem muito menos as mais relevantes, mas já é possível apontar um conjunto de decisões que ressoa a hermenêutica feminista no Supremo Tribunal Federal.[1] A mais ilustre dessas decisões foi certificada, neste ano de 2018, pelo Comitê Nacional Brasileiro do Programa Memória do Mundo da Unesco como patrimônio documental da humanidade.Trata-se […]