Cirilo Augusto Vargas

é defensor público do estado de Minas Gerais, integrante do Projeto das Nações Unidas para Fortalecimento da Justiça em Timor Leste.

Advocacia

Entrevista: Christine Freeman, defensora pública nos EUA

Em 1961, na cidade de Panama City, Flórida, Clarence Earl Gideon foi indiciado criminalmente por invadir um estabelecimento comercial, com intuito de furtar bens de pequeno valor. Pobre e com baixa escolaridade, solicitou ao juiz da causa a presença de um advogado, dada sua inaptidão para exercer a defesa técnica. O pleito foi negado, ao […]

Administrativo

Súmula que afasta honorários da Defensoria é inconstitucional

No ano de 2003, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça[1] firmou entendimento, através da decisão prolatada no Recurso Especial 493.342/RS[2], no sentido de que a Defensoria Pública estadual, por ser entidade desprovida de personalidade jurídica, não pode recolher honorários sucumbenciais decorrentes de condenação contra a Fazenda Pública estadual, em causa patrocinada por Defensor […]