Claudia de Lucca Mano

é advogada, consultora empresarial, especialista na área de vigilância sanitária e assuntos regulatórios, fundadora da banca DLM e responsável pelo jurídico da associação Farmacann.

Perspectivas e desafios para a cannabis medicinal em 2024

As discussões, estudos e pautas sobre a cannabis medicinal tomaram conta do noticiário e das mídias sociais em 2023. Contudo, a pergunta que devemos fazer neste início de ano é: mesmo com todo esse movimento, o que esperar quando se está esperando? A expectativa é, sempre, claro, que os avanços prossigam. Diversos estudos científicos vêm […]

A evolução da cannabis medicinal no Brasil

O ano de 2023 foi de grande evolução para a cannabis medicinal. Principalmente, no entendimento de seus benefícios em diferentes áreas, a se destacar a jurídica e a legislativa nacional, para além da científica, que não para de evidenciar sua importância no tratamento e combate de um número cada vez maior de doenças. Durante este […]

Cortina de fumaça: a ineficácia da proibição de cigarros eletrônicos

A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu, no último dia 1° de dezembro, revisar a proibição de dispositivos eletrônicos para fumar. Desde 2009, a RDC 46 da agência proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-ciggarettes, e-pipe, e-cigar […]

Uso da cannabis medicinal na medicina veterinária  

A cannabis medicinal que já é uma realidade no tratamento de uma série enfermidades com seres humanos também é uma alternativa para o cuidado da saúde de pets. Cães, gatos e outros animais de estimação possuem um sistema endocanabinoide em seus corpos, o que permite que a cannabis medicinal tenha efeitos semelhantes aos observados em […]

Nova regra cria mais segurança para uso de pomadas capilares

No início deste ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a comercialização e o uso de todas as pomadas capilares no Brasil. Essa decisão teve um impacto significativo na indústria de produtos cosméticos e gerou debates sobre a segurança e regulamentação das pomadas, suscitando até mesmo polêmicas de racismo estrutural.   A decisão […]

Claudia Mano: Cannabis medicinal, desinformação e insegurança

Em julho, uma notícia abalou o mercado de cannabis medicinal brasileiro: a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu expressamente a importação de cannabis in natura, bem como flores e partes da planta, para uso pessoal e medicinal, por meio da Nota Técnica 35/23. A agência reguladora considerou que a regulamentação atual dos produtos de […]

Claudia Mano: Avanço da regulamentação da cannabis medicinal

A cannabis medicinal continua atraindo a atenção no Brasil devido aos seus potenciais benefícios terapêuticos. À medida que o interesse cresce, também surgem mudanças significativas nas regulamentações que governam o acesso e o uso desses produtos. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o documento fundamental que […]

Claudia de Lucca: Avanço da descriminalização do porte de droga

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou ontem o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio. O tema é marcado por uma série de elementos e desafios que ampliam o debate sobre saúde pública e direitos individuais no Brasil. Nesta retomada, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização do porte de […]

Claudia de Lucca: Anvisa versus cannabis medicinal

Recente notícia abalou o mercado de cannabis medicinal brasileiro: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu expressamente a importação de cannabis in natura, bem como flores e partes da planta, para uso pessoal e medicinal. A medida recente frustra pacientes e empresas intermediadoras, que enxergam retrocesso na luta pelo acesso à cannabis medicinal no Brasil. […]

Claudia Mano: Comércio eletrônico de medicamentos encara barreiras

Em meados do ano 2000, ou seja, há 15 anos, o varejo farmacêutico estabelecia uma tendência de atendimento virtual. Drogarias pioneiras, como a Onofre, entregavam medicamentos com quatros horas de prazo em residência. A prática motivou o início das discussões sobre uma regulamentação que garantisse segurança sanitária da transação. Em 2001, a então recém-criada Agência […]