Claudia de Lucca Mano

O crescente debate sobre as chamadas “canetas de emagrecimento” escancarou algo maior do que uma simples disputa entre marcas ou medicamentos da moda. O que está em jogo é a robustez do sistema regulatório brasileiro, que, diante de um mercado bilionário, veloz e cada vez mais criativo, precisa ser capaz de fiscalizar e, quando necessário, […]

Em seminário no último dia 28 de janeiro, o gerente de Medicamentos Específicos e Fitoterápicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), João Paulo Perfeito, anunciou que a Agência estuda liberar a manipulação de medicamentos derivados de cannabis em farmácias de manipulação. freepik No entanto, afirmou que, possivelmente, as farmácias poderão manipular apenas o canabidiol […]

O ano de 2024 ficou marcado pelos avanços significativos na evolução jurídica e regulatória da cannabis no Brasil. Com decisões judiciais históricas, novas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o avanço no uso medicinal e veterinário, o setor segue ganhando estrutura e legitimidade. Com um arcabouço jurídico e regulatório mais robusto, o […]

A regulamentação dos cigarros eletrônicos está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Após tentativas de votação no primeiro semestre, o texto que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil (PL 5.008/2023) pode ser votado no começo do mês de setembro. Freepik O projeto […]

A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou não ser crime a posse, para uso próprio, de seis plantas fêmeas ou 40 g de cannabis. Ao precisar definir as tais quantidades, pelas quais a pessoa é presumidamente usuária e não traficante, ficou evidente o desconforto dos […]

Na última terça (25/6), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do tema de repercussão geral que trata da posse, para uso, de pequenas quantidades de cannabis. Os ministros se debruçaram para definir se a conduta de porte para uso deve ser enquadrada no direito criminal, se o artigo 28 da Lei de Drogas é […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, recentemente, que fará uma consulta pública para inclusão de diversas monografias na Farmacopeia Brasileira, compêndio oficial que contém os padrões de qualidade, composição, descrição, testes e propriedades dos medicamentos e substâncias utilizados na prática médica e farmacêutica. Ela serve como referência para a produção, controle de qualidade […]

As discussões, estudos e pautas sobre a cannabis medicinal tomaram conta do noticiário e das mídias sociais em 2023. Contudo, a pergunta que devemos fazer neste início de ano é: mesmo com todo esse movimento, o que esperar quando se está esperando? A expectativa é, sempre, claro, que os avanços prossigam. Diversos estudos científicos vêm […]

O ano de 2023 foi de grande evolução para a cannabis medicinal. Principalmente, no entendimento de seus benefícios em diferentes áreas, a se destacar a jurídica e a legislativa nacional, para além da científica, que não para de evidenciar sua importância no tratamento e combate de um número cada vez maior de doenças. Durante este […]

A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu, no último dia 1° de dezembro, revisar a proibição de dispositivos eletrônicos para fumar. Desde 2009, a RDC 46 da agência proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-ciggarettes, e-pipe, e-cigar […]