é advogado, sócio da Castello de Campos & Gazarini Dutra Sociedade de Advogados, especializado em Direito Civil pela GV Law e membro efetivo da Comissão de Estudos Sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB-SP.
Na interseção entre médicos, pacientes e operadoras de planos de saúde, emergem desafios significativos, principalmente quando práticas abusivas por parte das operadoras comprometem a qualidade e a acessibilidade dos cuidados de saúde. Essas práticas incluem negativas injustificadas de cobertura para procedimentos necessários, auditorias que contestam indevidamente as decisões médicas e atrasos nos pagamentos dos serviços […]
A Constituição de 1988 [1] estabeleceu os fundamentos e princípios da República Federativa do Brasil, incluindo, entre seus fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, conforme delineado em seu artigo 1º. Visa objetivos claros, como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o […]
Indiscutivelmente, este 2 de setembro de 2015 certamente representará um grande marco para o mercado de saúde suplementar brasileiro, com o recebimento da notícia de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora Unimed Paulistana (a maior cooperativa integrante do Sistema Unimed), com a publicação […]
