Cláudio dell’Orto

A Constituição brasileira, que completa seu jubileu de prata, é marco da redemocratização brasileira. Contudo, não vigora em sua plenitude, pois há equívocos na execução de suas normas e princípios, tanto nos serviços do Estado, como saúde, educação, segurança e outras prioridades, quanto na gestão dos recursos públicos, contaminado pelo clientelismo, corrupção e ineficiência. A […]

No mundo real, no qual as pessoas constituem famílias e precisam de justo rendimento para pagar as contas incessantes, uma adequada política remuneratória pelos serviços prestados é essencial. Trata-se de um direito de todo trabalhador. A Constituição Federal indica que o valor precisa ser suficiente para assegurar, no mínimo, alimentação, moradia, saúde e educação. Além […]

Sem questionar o modelo híbrido de Corte Constitucional, o mérito das condenações, absolvições e penas aplicadas, pois não conheço os autos do processo, creio que o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) suscite reflexão sobre o sistema processual brasileiro, sem dúvida anacrônico e demasiadamente ritualístico. Repetem-se em nossa mais alta corte os problemas […]

Converter o bafômetro e o exame de sangue em direitos dos motoristas para comprovar que não estavam dirigindo alcoolizados é um dos principais aspectos e efeitos jurídicos práticos do projeto de lei, já aprovado na Câmara e que deverá ser votado este mês de setembro no Senado, que estabelece outros meios de prova para a […]

O número de processos nas estantes eletrônicas ou de aço do Judiciário brasileiro será reduzido se os juízes pararem de julgar. Atualmente, para cumprir metas médias ou medianas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelas comissões satélites que atuam nos estados, os magistrados são estimulados a escrever sentenças nos processos novos que ingressam em […]

Os veículos de comunicação de massa conquistam legitimidade a partir da credibilidade construída, em grande parte, por força das suas fontes. Juízes formam motivadamente suas convicções a respeito de um caso a partir das provas produzidas, que também são fontes para a formação da decisão judicial. Fontes, portanto, são fundamentais para a formação de opinião, […]