Cláudio dell’Orto

A Constituição brasileira, que completa seu jubileu de prata, é marco da redemocratização brasileira. Contudo, não vigora em sua plenitude, pois há equívocos na execução de suas normas e princípios, tanto nos serviços do Estado, como saúde, educação, segurança e outras prioridades, quanto na gestão dos recursos públicos, contaminado pelo clientelismo, corrupção e ineficiência. A […]

No mundo real, no qual as pessoas constituem famílias e precisam de justo rendimento para pagar as contas incessantes, uma adequada política remuneratória pelos serviços prestados é essencial. Trata-se de um direito de todo trabalhador. A Constituição Federal indica que o valor precisa ser suficiente para assegurar, no mínimo, alimentação, moradia, saúde e educação. Além […]

Sem questionar o modelo híbrido de Corte Constitucional, o mérito das condenações, absolvições e penas aplicadas, pois não conheço os autos do processo, creio que o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) suscite reflexão sobre o sistema processual brasileiro, sem dúvida anacrônico e demasiadamente ritualístico. Repetem-se em nossa mais alta corte os problemas […]

Converter o bafômetro e o exame de sangue em direitos dos motoristas para comprovar que não estavam dirigindo alcoolizados é um dos principais aspectos e efeitos jurídicos práticos do projeto de lei, já aprovado na Câmara e que deverá ser votado este mês de setembro no Senado, que estabelece outros meios de prova para a […]

Os veículos de comunicação de massa conquistam legitimidade a partir da credibilidade construída, em grande parte, por força das suas fontes. Juízes formam motivadamente suas convicções a respeito de um caso a partir das provas produzidas, que também são fontes para a formação da decisão judicial. Fontes, portanto, são fundamentais para a formação de opinião, […]