Cleso Fonseca

Incerteza é obviamente o elemento dominante da tomada de decisões em relação a qualquer assunto no que diz respeito ao futuro. Se empresas decidem investir sem qualquer garantia de que o faturamento ou o lucro esperado vá se confirmar, por sua vez, o Estado tem que regular a atividade econômica e social sem poder errar […]

A aprovação da Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025, pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), institucionaliza de modo abrangente os ambientes regulatórios experimentais no setor aéreo, e representa uma evolução a partir do conhecimento adquirido pela agência na condução de projetos específicos de sandbox regulatório. Freepik A consolidação dessa nova estratégia […]

O setor de infraestrutura de transportes encontra-se em um momento de profunda transformação, impulsionado por avanços tecnológicos como inteligência artificial, internet das coisas, veículos autônomos e novos modelos de mobilidade. Nesse contexto, os sandboxes regulatórios emergem como instrumentos estratégicos para permitir que inovações disruptivas sejam testadas de forma controlada, minimizando riscos e maximizando os benefícios […]

O setor de transportes brasileiro tem sido pioneiro na implementação do ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), demonstrando como esse novo instrumento pode ser adaptado às particularidades de um setor caracterizado por infraestruturas complexas, contratos de longo prazo e forte interesse público. Este artigo examina como as agências reguladoras do setor de transportes têm estruturado seus […]

A possibilidade de “testar” um modelo normativo não faz parte do repertório tradicional do Direito. A regulação tradicional, de base estatutária e guiada pelas ideias de prescrição e sanção, em geral é construída a partir de inferências teóricas e projeções abstratas, e muitas vezes enfrenta dificuldades para acomodar mudanças sociais, novas tecnologias ou modelos de […]

Será realizado em Lisboa, a partir de iniciativa do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), o evento “Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal“, entre 17 e 21 de abril próximos. O encontro tem como eixo temático a regulação como instrumento para estimular investimentos e desenvolvimento (mais detalhes aqui).[1] É certamente uma oportunidade para debater […]