Conrado Almeida Corrêa Gontijo

SpaccaReza a Constituição que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” (artigo 5º, inciso LVI). O artigo 157, caput, do Código de Processo Penal define-as como aquelas “obtidas em violação a normas constitucionais ou legais” e determina o tratamento a ser-lhes dado: desentranhamento dos autos. Essa “expressiva conquista (e preservação) dos direitos […]

Significa que posso não ter muito conhecimento e/ou experiência, porém desconfio de como as coisas sucedem já que possuo imaginação. (Riobaldo – Grande Sertão: Veredas) Quem desconfia fica sábio. (Guimarães Rosa) O texto final da Lei 13.694/2019, publicado no dia 24 de dezembro de 2019, representou uma grave derrota para o ministro Sergio Moro. Embora […]

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (22/3) com o título Na Justiça, a carne não pode ser fraca. Não é de agora que a advocacia alerta para o perigo da espetacularização de investigações e processos. Este espaço já foi palco de diversas manifestações nesse sentido. O fenômeno da superexposição das acusações teve […]

A Constituição Federal de 1988, em diversos dispositivos normativos que tratam da competência originária dos órgãos do Poder Judiciário, prevê o chamado foro por prerrogativa de função. Segundo apontamentos de Tourinho Filho[1], “há pessoas que exercem cargos de especial relevância no Estado, e, em atenção a esses cargos ou funções que exercem no cenário político-jurídico […]

O Código de Processo Penal de 1941, promulgado no período ditatorial do Estado Novo, em sua redação original, estabelecia que, concluída a fase de investigação de crime de ação penal pública incondicionada, na hipótese de ter ficado demonstrada a ocorrência da prática delitiva, deveria o Ministério Público oferecer denúncia, da qual constasse “a exposição do […]

Na manhã do dia 27 de maio de 2015, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos publicou em sua página oficial a informação de que nove dirigentes da Fifa e cinco executivos de empresas parceiras da entidade esportiva estariam sendo investigados pela suposta prática de comportamentos criminosos[1]. Suspeita-se que há mais de 20 anos tenha […]

As discussões relativas à importância da prestação jurisdicional célere, no âmbito de procedimentos criminais, malgrado não se desconheça a excessiva carga de trabalho que assola o Poder Judiciário nacional, têm sido objeto de reiterados artigos e reportagens, publicados neste Consultor Jurídico. Inobstante temática deva ocupar, de forma permanente, os debates jurídicos acerca das deficiências da […]