Fraca não é a carne, mas a preocupação de quem conduz investigações

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (22/3) com o título Na Justiça, a carne não pode ser fraca.

Não é de agora que a advocacia alerta para o perigo da espetacularização de investigações e processos. Este espaço já foi palco de diversas manifestações nesse sentido.

O fenômeno da superexposição das acusações teve início, por ironia do destino, com a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, um dos maiores alvos das últimas operações.

Não se ignora a necessidade de investigações que contribuam para o necessário "jogo limpo" no Brasil, mas a falta de técnica e cuidado pode causar graves prejuízos econômicos ao país.

Passada a espalhafatosa operação da Polícia Federal na última sexta-feira (17/3), ficam os fatos e as consequências. O anúncio dos possíveis delitos principia pelo apontamento do delegado responsável pela operação acerca do uso de "ácidos" para "maquiar" a carne.

Basta ler o que já está disponível na investigação para concluir que o ácido é o ascórbico, ou seja, vitamina C, que, como se sabe, nada tem de cancerígeno.

O problema maior, contudo, é colocar, num único balaio, todas as empresas envolvidas. A atitude pode até facilitar a propagação de uma única operação de combate aos desvios, com um nome midiático e a utilização de mais de mil agentes da Polícia Federal num único dia, mas é perigosíssima para o país.

A JBS não teve nenhuma fábrica interditada; a BRF teve uma, que responde por porção ínfima de sua produção. Contra ambas não pesam acusações graves.

Mesmo assim, mercados internacionais de grande relevância, como União Europeia e China, já anunciaram restrições às exportações de carne brasileira.

JBS e BRF já perderam bilhões em valor de mercado e, no cenário de crise em que o país se encontra, podem ter de demitir milhares de trabalhadores. A quem interessa a divulgação prematura das investigações? Não ao Brasil, certamente.

A própria liberação (ilegal) de áudios que levaram a tudo isso evidencia o equívoco. A suposta mistura de papelão com carne de frango pode não passar de discussão informal a respeito da embalagem da carne por parte de funcionário de uma das empresas. O exagero é evidente.

Não é de hoje que se alerta para os perigos do policial hermeneuta, que interpreta os áudios captados e os leva diretamente, segundo sua própria interpretação, para julgamento numa coletiva de imprensa.
É preciso lembrar que o direito ao devido processo legal tem envergadura constitucional tanto quanto o princípio da publicidade — não pode, portanto, ser mitigado.

Muitos países tornam pública apenas a decisão dos juízes de última instância, como a Alemanha e os Estados Unidos, pois entendem, desde a década de 1960, que a divulgação ostensiva de um caso afeta o processo.

A Europa mantém leis que regulam a divulgação de casos criminais. A corte de Justiça do continente ponderou que mesmo casos de grande exposição têm direito à privacidade de seus julgamentos, para que estes sejam justos.

No Brasil, os casos de pré-julgamento são cada vez mais vastos. Na operação "lava jato", um diretor de uma grande empreiteira foi absolvido de todas as acusações, inclusive da de distribuir propina, depois de passar meses preso.

No caso das carnes, a divulgação precoce e o julgamento antecipado por parte da opinião pública podem acarretar reflexos catastróficos sobre toda a economia do país. Operações não podem acontecer apenas para sanar a vontade de aprovação popular por parte de alguns agentes da polícia.

Há quem diga que a data da deflagração não foi coincidência: os federais, após dois anos de investigação, escolheram justamente o dia 17 de março para ofuscar o aniversário da "lava jato", de cujo sucesso certos setores da PF se sentem excluídos.

Situações como essa evidenciam que fraca no Brasil não é a carne, mas a preocupação de quem conduz as investigações. É preciso ser forte diante da tentação dos microfones e holofotes.

Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina

é doutorando e mestre pela USP; foi research fellow no Charles Hamilton Houston Institute, da Harvard Law School. É Professor do IDP e assessor de Ministro do STF.

Conrado Almeida Corrêa Gontijo

é sócio fundador do Corrêa Gontijo Sociedade de Advogados, doutor e mestre pela USP, pós-graduado em Direito Penal Econômico pela FGV e pela Universidad Castilla-la-Mancha.

Marcela Greggo

é advogada criminalista no Burg Advogados Associados e pós-graduanda em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas.

Paulo Jorge Andrade Trinchão disse:
22 de março de 2017 às 12:18

Denúncias generalizadas e mentirosas, bilhões perdidos, postos de trabalhos correndo o grave risco de serem fechados, e o estilo midiático de um delegado federal que se acha acima do ordenamento jurídico pátrio! E as nefastas consequências da espetacularização leviana e irresponsável que joga a credibilidade uma nação - considerada até então, o maior exportador de carnes e derivados do planeta -, na fossa, vai ficar por isso mesmo? Os frigoríficos prejudicados, o Ministério da Agricultura, têm todos, o legítimo e indelével direito de levar o afoito delegado federal às consequências da lei!

Nicolás Baldomá disse:
22 de março de 2017 às 12:51

Discordo do comentarista Sã Chopança.

Em primeiro lugar, não, acido ascórbico não é cancerígeno. Nem mesmo em altas concentrações. Pelo contrário.

Sobre isso, primeiro deve ser salientado que mesmo tomando altas doses via oral, o corpo deixa de absorver ou elimina praticamente todo o excesso em pouco tempo. Por este motivo, são raros os casos de hipervitaminose por excesso de vitamina C, ocorrendo especialmente em casos de insuficiência renal.

Outrossim, o que há vários artigos científicos publicados e inclusive um tratamento baseado neste fato, é que a vitamina C ajuda a combater alguns tipos de câncer em altas doses. Como o corpo regula bem o excesso de vitamina C, a dose tomada como tratamento é intravenosa.

Por ser antioxidante, é normal que se utilize o ácido ascórbico para manter a cor rosácea de carnes processadas e embutidos.

Quanto ao artigo, excelente texto.

Não que eventuais irregularidades não precisem ser investigadas e punidas. Contudo a espetacularização do processo penal e de investigações precisam ser evitadas.

Nicolás Baldomá disse:
23 de março de 2017 às 12:14

Você diz que suas fontes são científicas. Mas cadê? Não basta dizer o nome de um instituto de renome, sem dizer o pesquisador e onde encontrar o artigo.

Em tempo, reportagem do R7 não é artigo científico. Menos ainda é científico de oncologia uma entrevista de uma nutricionista.

Detalhe que, na própria reportagem, a (des)informação dela é combatida pelo Chefe da equipe de Nefrologia de um dos mais renomados hospitais de São paulo, o Beneficência Portuguesa.

Sobre PREVENÇÃO de câncer, ninguém alega que vitamina C previne (embora possa ter este efeito, já que pode ajudar a combater). E nem significa que, se prevenir, previne todos os tipos de câncer.

Mas causar, que é sua alegação, não existe qualquer estudo que evidencie que a vitamina C tenha relação direta com determinado tipo de câncer.

As minhas fontes:
https://www.cancer.gov/about-cancer/treatment/cam/patient/vitamin-c-pdq
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC1405876/
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/371790
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-42302016000700680&script=sci_arttext
http://www.sciencemag.org/news/2015/11/vitamin-c-kills-tumor-cells-hard-treat-mutation
http://ar.iiarjournals.org/content/29/3/809.full

Nicolás Baldomá disse:
23 de março de 2017 às 12:18

Não quer carne com aditivos? Não coma carne processada e embutidos.

E lembre-se que o consumo de carne vermelha, em si, mesmo in natura, pode estar relacionado a alguns tipos de câncer.

Andrade Silveira disse:
23 de março de 2017 às 16:23

Como afirma a Sã Chopança, a vitamina "c" pode sim ser cancerígena. Ela não oferece esse risco e é benéfica quando ingerida em alimentos em que naturalmente ela está presente, como laranja, cenoura. Contudo, quando ingerida em pílulas, ou, recentemente, na carne, como ácido ascórbico, ela é cancerígena sim. Quer ver o estudo completo, inclusive com o cientista mencionado pela Sã Chopança? Leia: http://www.bbc.com/future/story/20161208-why-vitamin-supplements-could-kill-you

Nicolás Baldomá disse:
24 de março de 2017 às 12:32

insisto, não há qualquer evidência de que vitamina C cause câncer, mesmo a processada.

Explico.

Água, em excesso, também mata. Potássio, sódio, glicose, ferro, etc. Qualquer coisa em excesso, mata, até oxigênio. Se não por cancer, por outros problemas.

A reportagem que você trouxe não é estudo, menos ainda completo. E trata, mais amplamente, de "suplementos" alimentares, que engloba além de Vitamina C, outras tantas e outros sais minerais.

Pauling era químico, não médico. Seu livro Como viver mais e melhor não é científico. Pelo contrário, ele utilizou-se de uma evidência anedótica a partir de conjecturas de sua área - a química. E errou feio várias vezes. Sequer imaginou que o excesso de vitaminas pode causar a hipervitaminose.

Ao longo da reportagem, onde associa outras vitaminas em excesso a alguns tipos de câncer, é perguntado: "Vitamin C certainly wasn’t the cure-all that he cantankerously claimed it was up until his last breath. But did it contribute to a heightened risk?" ao que é respondido: "We’ll never know for sure."

Logo depois ela associa "antioxidantes" assim, sem especificar" e homens que tomam "multivitamínicos" ao aumento do risco de câncer de próstata.

Em seguida a reportagem volta à vitamina C e explica como, em tese, a vitamina C pode virar ela mesma um radical livre capaz de danificar células e até o DNA.

Ocorre que, não há qualquer estudo nesse sentido, que demonstre a ligação de vitamina C, isolado, e o aumento do risco de algum tipo de cancer.

Depois a reportagem volta a falar de "antioxidantes" no geral, sem especificar.

Para que fique claro, não estou aconselhando ninguém a tomar 20 gramas de vitamina C por dia, mas a vitamina C colocada em processados e embutidos, além de em pouca concentração, não é cancerígena.

Nicolás Baldomá disse:
24 de março de 2017 às 12:36

reportagem se remeter a pesquisas e nada é quase a mesma coisa. Muitas vezes a informação é sensacionalista ou os jornalistas simplesmente não entendem o trabalho e a conclusão. É bastante comum a desinformação científica em reportagens e matérias, mesmo em jornais respeitados. O ideal é sempre ir diretamente à fonte.

E, na linha do que escrevi para o Andrade, sobre a reportagem da BBC, "antioxidantes" e vitamina C não são a mesma coisa. Esta faz parte daquela espécie, mas não implica que TODOS os antioxidantes causem câncer, nem que se liguem ao DNA. A estrutura molecular dos antioxidantes é bastante variada entre si, assim como seu funcionamento no corpo humano e a quantidade que precisamos.

O mesmo se diz sobre "vitaminas". Elas nem são próximas quimicamente uma das outras, cada uma tem efeitos completamente diferente sobre o organismo.

A confusão que está fazendo entre antioxidantes, vitaminas e Vitamina C para chegar a uma conclusão, é a mesma que faria caso chamasse todas de moléculas e concluísse que são moléculas que causam câncer, logo a molécula da água também.

Sobre minhas afirmações, não disse que elas necessariamente podem prevenir. Sugeri, mas deixei claro que era uma hipótese e que ninguém comprovou que ela previne. E sugeri com base no que já se sabe sobre o funcionamento da vitamina C no tratamento de alguns tipos de câncer.

Mas o início e as causas de câncer também são bastante diversificadas. É possível que muitos dos elementos essenciais à vida causem doenças, como o próprio oxigênio, que é de certa forma tóxico (por isso antioxidantes são importantes ao organismo) e está ligado ao envelhecimento.

O fato é, repito, não existe qualquer estudo que diga que, a vitamina C está ligada ao aumento de incidência de algum câncer.

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