Cristiane Fátima Grano Haik

É certo que desde o início da pandemia da Covid-19 o home office, que antes era algo praticado apenas por algumas empresas e, mesmo assim, quase sempre em modelo de trabalho híbrido — aquele que mescla dias de trabalho presencial com dias de trabalho remoto dentro da mesma semana —, passou a ser algo que a […]

Uma recente alteração na CLT tende a encarecer e até inviabilizar alguns acordos na Justiça do Trabalho. Contudo, podem melhorar os benefícios previdenciários dos empregados autores dos processos. No último dia 20 de setembro foi sancionada a Lei nº 13.876/2019, que, dentre outras coisas, introduziu os parágrafos 3º-A e 3º-B ao art. 832 da CLT, […]

Como amplamente divulgado e comentado, no último dia 20, o governo federal apresentou a PEC 6/2019, que pretende reformar a Previdência Social no Brasil. Parece realmente evidente que a Previdência Social brasileira necessita de ajustes, pois a antiga Lei Orgânica da Previdência Social (Lei 3.807, de 26/8/1960) já previa que os homens se aposentariam aos 65 anos de […]

SpaccaO ano de 2012 não foi marcado por grandes alterações na legislação trabalhista, mas algumas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho tiveram sua redação alterada, e outras foram ampliadas ou canceladas. Súmula, que na linguagem comum significa resumo, sinopse, para o Direito indica a jurisprudência pacificada, dominante dos tribunais pátrios a respeito de determinadas matérias. […]