Cristiane Jaccoud

Certa insegurança jurídica no licenciamento ambiental se aventou no Rio de Janeiro em razão da decisão judicial proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Popular 0150428-88.2020.8.19.0001, que declarou a nulidade das sessões e deliberações do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) a partir de 14/9/2019 e determinou […]

Os mais afetos às temáticas jurídico-ambientais estão habituados com inovações no ordenamento jurídico advindas deste ramo do Direito, e que desafiam à reflexão seus operadores, doutrinadores e também o poder judiciário. Prefeitura de MangaratibaPrefeitura de Mangaratiba Nessa esteira, tem-se a aqui intitulada "compensação ambiental pelo uso dos recursos naturais ou por impactos ambientais", identificada de forma […]