Cristiano Quinaia

A Emenda Constitucional nº 125 de 14 de julho de 2022, conhecida como oriunda da proposta da arguição de relevância para interposição de REsp (recurso especial), nos traz à tona a compreensão do porquê da existência de um tribunal nos moldes do STJ. O modelo jurisdicional brasileiro ora colheu aspectos do sistema estadunidense de organização de […]

Na era digital, em que contratos bancários são celebrados por simples cliques na tela do smartphone ou do caixa eletrônico, as regras basilares de celebração de negócio jurídico estão previstas no Código Civil. De acordo com o artigo 104 do referido código, a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou […]

A pandemia da SARS-Cov-2, conhecida como Covid-19, surpreendeu a todos e fez a população mundial revisar não apenas os protocolos de segurança da higiene pessoal, mas, acima de tudo, todas as formas de relacionamento cuja interação possa implicar em risco de transmissão de doenças. Não se trata mais apenas da Covid-19, mas de uma nova realidade […]

O exercício da jurisdição está atrelado a dois pilares: questão de fato e questão de direito. Todo o sistema processual civil (vinculado ao Direito Privado, portanto) carrega o dogma da separação do que é prova ou fato, daquilo que constitui propriamente dito a interpretação jurídica de uma norma, regra ou equiparado legal (resolução, portaria e […]