Dalmo de Abreu Dallari

[Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (27/1) do Jornal do Brasil] A falta de consciência democrática, que foi obstáculo à plena implantação do constitucionalismo no século 18, continua presente no Brasil do século 21, e os grupos sociais que desde a criação da primeira Constituição escrita, a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, fizeram […]

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal cumpriu sua função precípua, que é a guarda da Constituição. E por meio dessa decisão efetivou a garantia dos direitos que a Constituição confere aos índios. No dia 2 deste mês a Suprema Corte chegou à decisão final num processo iniciado em 1982, há 30 anos, portanto, e […]

A legalidade da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O presidente decidiu, no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil […]

Nenhum ser humano pode viver sozinho e por esse motivo, por necessidade natural, a pessoa humana só pode ser concebida convivendo com outras pessoas. Mas para que a convivência humana seja benéfica para todos, e para que as diferenças entre as pessoas não seja motivo nem pretexto para ofensas à dignidade dos menos favorecidos, é […]

É lição da história que quando as ambições políticas são exacerbadas, ou pela ambição de ocupar os cargos de mando, pelo prestigio social ou pela sensação de poder que isso proporciona, ou ainda pelo proveito pessoal que poderá ser tirado da situação de poder, o bom senso, a racionalidade e o respeito pelos interesses gerais […]