Daniel Agostini

A Lei 8.429/92 veio ao amparo dos mais profundos anseios sócio-institucionais, impondo a probidade na Administração Pública e administração pública, extirpando de nossas entranhas sociais a corrupção e o uso dos recursos do povo para proveito próprio. Como dizia Hely Lopes Meirelles, referimo-nos à Administração Pública — com letras iniciais maiúsculas — para se referir […]

Muito já divaguei no recôndito das minhas alma e consciência sobre a suposta antonímia entre a independência judicial e a segurança jurídica no Estado Democrático de Direito. Parece que a independência judicial não é só um mandamento constitucional, mas um imperativo da consciência humana daquele ser humano que está nessa função abnegada de se doar […]

Analisando um contrato de leasing dias atrás, deparei-me com um detalhe importante. Dispunha o contrato que a taxa de juros remuneratórios incidiria em dias corridos, da data de início do contrato à data final, à proporção de 18% de taxa efetiva ao ano. De prima, nenhuma relevância teria tal disposição para mim, porque afinal, nossos […]

De maneira contrária ao Código de Processo Civil de 1939, o de 1973, em sua estrutura originária, unificou as execuções, submetendo-as todas ao mesmo processo, fossem elas fundadas em título executivo judicial ou extrajudicial. O executado era citado para, em 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, donde seguiam as medidas executivas destinadas à […]

Quando li Kant e o Ornitorrinco, de Humberto Eco, fiquei deslumbrado com um exemplo histórico usado por ele para se referir à dificuldade que as pessoas têm em romper os obstáculos epistemológicos: Marco Polo, quando chegou à Índia, deparou-se com um rinoceronte e, nunca antes tendo visto este animal, escreveu em seu diário que “havia visto […]

É notório. Os juros bancários sempre foram questionados, e até certo ponto atacados, quer pelos cidadãos em geral, contratantes, quer pelos juízes — destes, os mais fervorosos sempre foram os gaúchos, sempre se argumentando que os juros brasileiros são os maiores do mundo inteiro, e que por isso acabam obstaculizando o desenvolvimento sócio-nacional. No Episódio […]