Daniel Allan Burg

*Artigo originalmente publicado na edição de sábado (7/4) do jornal O Estado de S. Paulo O Supremo Tribunal Federal, em sessão na quarta-feira (4/4), ao julgar Habeas Corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu, em consonância com orientação que, de forma repentina, passou a prevalecer na corte, que não configura ofensa ao […]

Diversas foram, nas últimas semanas, as notícias dando conta da considerável queda do preço de cotação da criptomoeda bitcoin. Ponto interessante a ser discutido é o motivo dessa queda súbita de sua valoração, assim como uma possível relação deste fato com o aumento de políticas que estão sendo criadas, ao redor do mundo, com a […]

O Projeto de Lei 6.812/2017, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende instituir como crime a ação de quem “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”1. Já o Projeto de Lei 473/2017, de autoria do senador […]

Em 27 de setembro de 2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 513/2013, cuja precípua finalidade é a de promover a “ampla” reforma da Lei nº 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal – LEP. Referido Projeto – fruto de estudos promovidos por uma […]

Em setembro do ano passado, fomos procurados por um estrangeiro que foi surpreendido, no aeroporto de Guarulhos, tentando embarcar com diamantes supostamente preciosos para o exterior. Logo em nosso primeiro contato pessoal com o cliente, ele confessou que, de fato, vinha, há algum tempo, realizando tal atividade, não tendo sido diferente na oportunidade em que […]

O modelo capitalista globalizado e a alteração do paradigma ultraliberal (americano) que, com a quebra da bolsa de Nova York, em 1929, e, principalmente, após a deflagração de grandes escândalos financeiros baseados em fraudes contábeis, no início dos anos 2000, remodelou o entendimento mundial sobre as práticas de mercado e iniciou um intenso movimento de […]

No dia 27 de julho, ganhou enorme destaque o fato de que alguns advogados criminalistas se insurgiram contra as (in)determinações da Lei 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), popularmente conhecida como Lei de Repatriação. A nova legislação — a partir da regularização […]

Conforme podemos constatar por diversas vezes em nosso cotidiano, a atual tecnologia, sobretudo a internet, tornou a vida dos seres humanos mais confortável, propiciando a realização de tarefas que, há pouco mais de vinte anos, eram consideradas impossíveis. Essa mesma tecnologia que, dia após dia, cria um sem número de oportunidades de novos negócios, também […]

No último dia 9 de março, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela prática dos delitos de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Outras 15 pessoas também foram denunciadas, dentre elas o […]

A lamentável decisão proferida, em 17 de fevereiro de 2016, pelo Supremo Tribunal Federal, que, na contramão do que dispõe o texto literal do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal[1], riscou a presunção de inocência do ordenamento jurídico nacional, me fez recordar, com saudades, de um caso emblemático em que tive a oportunidade de […]